0244722-61.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:34

Juntada de despacho

26/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0244722-61.2021.8.06.0001. APELANTE: CAPGEMINI BRASIL LTDA., CAPGEMINI BRASIL LTDA. APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DENEGAÇÃO DA ORDEM PELA AU Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0244722-61.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 11:48

Conclusos para despacho

15/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:22

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023, 10:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 10:02

DESPACHO

•28/05/2024, 15:48

DESPACHO

•02/05/2024, 11:21

DESPACHO

•15/07/2023, 11:48

DESPACHO

•23/06/2023, 10:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:07

SENTENÇA

•19/05/2023, 12:24

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/06/2022, 08:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 12:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/07/2021, 07:35