0244722-61.2021.8.06.0001

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CAPGEMINI BRASIL LTDA.

CNPJ 65.***.***.0001-63

Autor

CAPGEMINI BRASIL LTDA.

CNPJ 65.***.***.0008-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MAZZILLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 21/08/2024

26/08/2024, 13:37

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de CAPGEMINI BRASIL LTDA. em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de CAPGEMINI BRASIL LTDA. em 15/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de CAPGEMINI BRASIL LTDA. em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de CAPGEMINI BRASIL LTDA. em 15/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 12775828

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 12775828

05/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 10:02

DESPACHO

•28/05/2024, 15:48

DESPACHO

•02/05/2024, 11:21

DESPACHO

•15/07/2023, 11:48

DESPACHO

•23/06/2023, 10:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:07

SENTENÇA

•19/05/2023, 12:24

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/06/2022, 08:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 12:03