3003981-77.2019.8.06.0001

Acao Penal Procedimento SumarissimoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

LUIZ MATEUS SOARES DE SOUSA

CPF 606.***.***-05

Reu

ADRIANO CAVALCANTE GOMES

CPF 008.***.***-16

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO LIMA DO NASCIMENTO

CPF 417.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:49

Juntada de documento de comprovação

16/08/2023, 10:49

Juntada de documento de comprovação

09/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:59

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: LUIZ MATEUS SOARES DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(íza) relator(a) do APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 3003981-77.2019.8.06 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 3003981-77.2019.8.06.0001

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 18:18

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de apelação

09/12/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:24

Documentos

DESPACHO

•08/08/2023, 10:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2023, 10:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2023, 16:59

DESPACHO

•24/05/2023, 16:35

DESPACHO

•16/05/2023, 18:02

SENTENÇA

•30/11/2022, 13:38