3003981-77.2019.8.06.0001

Apelação CriminalComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUIZ MATEUS SOARES DE SOUSA

CPF 606.***.***-05

Reu

RAIMUNDO NONATO LIMA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO CAVALCANTE GOMES

CPF 008.***.***-16

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/07/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de LUIZ MATEUS SOARES DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:00

Conhecido o recurso de LUIZ MATEUS SOARES DE SOUSA - CPF: 606.184.923-05 (APELADO) e não-provido

12/06/2023, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de ciência

05/06/2023, 02:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 17:13

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2023, 10:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2023, 16:59

DESPACHO

•24/05/2023, 16:35

DESPACHO

•16/05/2023, 18:02

SENTENÇA

•30/11/2022, 13:38