0204029-41.2022.8.06.0117

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 839,40

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE VALTER BATISTA VIEIRA

CPF 784.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

MARIA DO CARMO BATISTA BARBOSA

CPF 404.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:27

Determinado o arquivamento

16/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:40

Juntada de despacho

09/08/2023, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0204029-41.2022.8.06.0117. Autor: JOSÉ VALTER BATISTA VIEIRA Réu: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ Custos Legis: Ministério Público Estadual REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196 DA CF/88. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. ART. 23, INCISO II DA CF/88. TEMA 793 DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Remessa Necessária

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:12

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 06:25

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

08/11/2022, 14:11

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01835340-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 13:00

08/11/2022, 13:33

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 23:30

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 23:30

Mov. [27] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:12

Mov. [26] - Certidão emitida

24/10/2022, 22:36

Documentos

DESPACHO

•16/08/2023, 14:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:25

DESPACHO

•10/05/2023, 18:32

DESPACHO

•07/02/2023, 18:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 09:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2022, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 09:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/07/2022, 12:34