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0204029-41.2022.8.06.0117
Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 839,40
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
JOSE VALTER BATISTA VIEIRA
CPF 784.***.***-78
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/08/2023, 22:05Transitado em Julgado em 20/07/2023
09/08/2023, 22:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:00Decorrido prazo de JOSE VALTER BATISTA VIEIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:01Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:01Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BATISTA BARBOSA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 13:21Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/05/2023, 08:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 13:51Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 13:51Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 13:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/05/2023, 13:44Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Sentença confirmada em parte
22/05/2023, 18:25Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 18:25
DESPACHO
•10/05/2023, 18:32
DESPACHO
•07/02/2023, 18:18
SENTENÇA (OUTRAS)
•19/10/2022, 09:09
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/10/2022, 17:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/09/2022, 09:51