0238043-11.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FERNANDES SOUSA

CPF 141.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:25

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de ciência

07/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:26

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:49

Documentos

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 14:23

Sentença

•23/06/2025, 08:24

Despacho

•08/04/2025, 16:25

Despacho

•27/01/2025, 17:42

Decisão

•04/11/2024, 17:38

Despacho

•05/09/2024, 14:25

Despacho

•11/08/2023, 09:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 17:26

Despacho

•03/05/2023, 16:06

Despacho

•16/12/2022, 12:40

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 11:58

Documentos Diversos

•01/07/2022, 11:07

Documentos Diversos

•18/05/2022, 17:15