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0238043-11.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 219.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS FERNANDES SOUSA
CPF 141.***.***-34
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/08/2023, 12:02Transitado em Julgado em 20/07/2023
10/08/2023, 12:01Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 08:13Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 11:46Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:03Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 14:22Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 14:22Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 14:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/05/2023, 14:16Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/05/2023, 10:52Sentença confirmada
15/05/2023, 17:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023, 15:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/05/2023, 17:26
DESPACHO
•03/05/2023, 16:06
DESPACHO
•16/12/2022, 12:40
SENTENÇA (OUTRAS)
•07/07/2022, 11:58