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0237181-40.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
20/03/2025, 13:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:26Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:25Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 21:14Decorrido prazo de PEDRO TINOCO DO AMARAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 17:01Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2025, 14:29Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130310308
21/01/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 130310308
27/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130310308
26/12/2024, 21:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024, 21:06Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 16:16Conclusos para despacho
12/12/2024, 14:17Juntada de despacho
11/12/2024, 11:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024, 10:58Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:19Documentos
Despacho
•12/12/2024, 16:16
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/10/2024, 20:37
Despacho
•25/09/2024, 12:11
Despacho
•10/07/2024, 16:49
Despacho
•10/07/2024, 16:49
Despacho
•29/04/2024, 13:19
Intimação da Sentença
•01/12/2023, 08:37
Intimação da Sentença
•01/12/2023, 08:37
Sentença
•16/11/2023, 14:00
Petição
•18/09/2023, 21:59
Petição
•18/09/2023, 21:58
Despacho
•10/08/2023, 14:54
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 15:02
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 15:02
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 15:02