0237181-40.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 89250•Representa: ATIVO

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB/RJ 172352•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 06/11/2024

18/11/2024, 10:15

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:07

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 14922203

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14922203

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14922203

10/10/2024, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 09:58

Sentença confirmada

07/10/2024, 20:37

Conhecido o recurso de FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.464.189/0001-07 (APELANTE) e não-provido

07/10/2024, 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 19:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 20:37

DESPACHO

•25/09/2024, 12:11

DESPACHO

•10/07/2024, 16:49

DESPACHO

•10/07/2024, 16:49

DESPACHO

•29/04/2024, 13:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/12/2023, 08:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/12/2023, 08:37

SENTENÇA

•16/11/2023, 14:00

PETIÇÃO

•18/09/2023, 21:59

PETIÇÃO

•18/09/2023, 21:58

DESPACHO

•10/08/2023, 14:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 15:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 15:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 15:02

SENTENÇA

•16/05/2023, 13:12