Voltar para busca
0014223-93.2016.8.06.0182
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2016
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014223-93.2016.8.06.0182. APELANTE: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA APELADO: FRANCISCO JANIEL DE SOUSA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 15/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0014223-93.2016.8.06.0182 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES DESPACHO Em atendimento ao princípio do contraditório, ouça-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC. Ciência às partes. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Desembargadora Relatora
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014223-93.2016.8.06.0182. APELANTE: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA APELADO: FRANCISCO JANIEL DE SOUSA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE VERBA REMANESCENTE DO FUNDEB POR PROFESSOR TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. INVIABILIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE PROFESSORES CONCURSADOS E TEMPORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.494/2007 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
14/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0014223-93.2016.8.06.0182 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2023, 10:11Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:16Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO JANIEL DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 9 8111-1420, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0014223-93.2016.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 11:07Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 11:06Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/11/2022, 12:21Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0362/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952
21/10/2022, 09:25Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022, 07:45Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•31/03/2026, 11:53
Despacho
•11/03/2026, 20:57
Execução/Cumprimento de Sentença
•12/05/2025, 19:05
Petição (Outras)
•12/05/2025, 19:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2025, 13:44
Despacho
•09/01/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 16:58
Decisão
•20/09/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 07:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/04/2024, 19:42
Despacho
•03/04/2024, 10:57
Despacho
•28/11/2023, 16:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2023, 16:21
Despacho
•03/10/2023, 12:06
Despacho
•21/08/2023, 08:38