0014223-93.2016.8.06.0182

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

CNPJ 10.***.***.0001-13

Autor

FRANCISCO JANIEL DE SOUSA

CPF 062.***.***-97

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2025, 15:21

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JANIEL DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025, 08:46

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 17648224

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 17648224

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17648224

09/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/02/2025, 14:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE)

31/01/2025, 13:44

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 19:03

Petição (Outras)

•12/05/2025, 19:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 13:44

Despacho

•09/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:58

Decisão

•20/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 07:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 19:42

Despacho

•03/04/2024, 10:57

Despacho

•28/11/2023, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2023, 16:21

Despacho

•03/10/2023, 12:06

Despacho

•21/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 13:53