0200509-17.2022.8.06.0071

Apelação CívelMinorias ÉtnicasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 16/02/2024

30/04/2024, 08:53

Juntada de Certidão

30/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de JULIANNE DE OLIVEIRA BRITO FREITAS em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:04

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10207098

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10207098

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10207098

09/01/2024, 18:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2023, 08:55

Conhecido o recurso de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (APELANTE) e provido em parte

06/12/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2023, 05:13

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2024, 14:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 10:44

DESPACHO

•13/11/2023, 13:46

DESPACHO

•05/09/2023, 10:45

DESPACHO

•30/08/2023, 18:02

DESPACHO

•20/07/2023, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 13:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 13:58

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:58

DESPACHO

•12/05/2023, 10:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2022, 12:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2022, 12:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2022, 12:20

SENTENÇA

•06/12/2022, 14:31

EMENTA

•08/11/2022, 16:16