0056185-04.2009.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNO RUDINELY PORTELA RIOS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/08/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 04/08/2023

10/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de Bruno Rudinely Portela Rios em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2023, 12:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido

07/06/2023, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 17:52

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/06/2023, 20:30

DESPACHO

•24/05/2023, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2022, 08:39

SENTENÇA

•27/10/2022, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/09/2018, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/09/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2018, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/09/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2018, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/09/2018, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/09/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2018, 11:57