3010940-25.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.468,96

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO IVAN MOREIRA FIRMINO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3010940-25.2023.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposado. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte aut

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3010940-25.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO IVAN MOREIRA FIRMINO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIO IVAN MOREIRA FIRMINO Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3010940-25.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatur

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIO IVAN MOREIRA FIRMINO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 8016445), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3010940-25.2023.8.06.0001

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de recurso

09/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:24

Documentos

DESPACHO

•29/08/2023, 17:10

DECISÃO

•09/08/2023, 19:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 17:41

SENTENÇA

•19/07/2023, 19:04

DESPACHO

•14/06/2023, 16:39

DESPACHO

•25/05/2023, 17:59

DESPACHO

•03/04/2023, 19:27