3010940-25.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.468,96

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO IVAN MOREIRA FIRMINO

CPF 213.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO IVAN MOREIRA FIRMINO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO IVAN MOREIRA FIRMINO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 10534056

23/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

23/01/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 10534056

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10442474

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10534056

19/01/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:41

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1007 - Possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidad

19/01/2024, 18:41

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/01/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 10442474

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10442474

18/01/2024, 11:29

Documentos

DECISÃO

•19/01/2024, 18:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:46

DESPACHO

•15/11/2023, 06:02

DESPACHO

•24/10/2023, 20:17

DESPACHO

•03/10/2023, 12:33

DESPACHO

•29/08/2023, 17:10

DECISÃO

•09/08/2023, 19:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 17:41

SENTENÇA

•19/07/2023, 19:04

DESPACHO

•14/06/2023, 16:39

DESPACHO

•25/05/2023, 17:59

DESPACHO

•03/04/2023, 19:27