0219050-17.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COTY BRASIL COMERCIO S.A.

CNPJ 22.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:44

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13369209

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13369209

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13369209

02/08/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

09/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 23:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 23:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 09:05

DECISÃO

•09/07/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 23:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 14:30

DESPACHO

•07/02/2024, 11:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/10/2023, 14:29

DESPACHO

•22/09/2023, 11:02

DECISÃO

•26/05/2023, 14:18

DESPACHO

•26/04/2023, 09:34

DESPACHO

•18/01/2023, 16:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2022, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2022, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2022, 13:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 14:59