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3010702-06.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 9.962,38
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/02/2025, 17:08Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 16:00Conclusos para decisão
30/04/2024, 16:22Juntada de despacho
11/03/2024, 11:40Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3010702-06.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JOAO ALVES NETO RECORRIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOAO ALVES NETO Recorrido: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3010702-06.2023.8.06.0001 Intime-se. P
14/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido(a): JOAO ALVES NETO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 8005294), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE teve intimação por expedição eletrônica p ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3010702-06.2023.8.06.0001
04/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023, 19:00Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 15:27Conclusos para despacho
22/08/2023, 15:05Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/08/2023, 09:31Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 03:32Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 65102338
22/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 65102338
21/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3010702-06.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JOAO ALVES NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEDY NAZARE NOGUEIRA - CE21069 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ANYA MARTINS DE LIMA - CE16184 D E C I S Ã O R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer respos
21/08/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•03/02/2025, 16:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 14:31
DESPACHO
•13/12/2023, 09:14
DESPACHO
•14/11/2023, 11:10
DESPACHO
•03/10/2023, 12:33
DESPACHO
•22/08/2023, 15:27
DECISÃO
•01/08/2023, 21:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/07/2023, 14:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/07/2023, 14:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/07/2023, 14:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/07/2023, 14:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/07/2023, 14:13
SENTENÇA
•11/07/2023, 18:20
DESPACHO
•31/05/2023, 11:01
DESPACHO
•25/05/2023, 18:05