3010702-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.962,38

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO ALVES NETO

CPF 219.***.***-15

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 11:40

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO ALVES NETO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10662763

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10662763

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10662763

02/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido

31/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 8478424

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 8478424

14/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:31

DESPACHO

•13/12/2023, 09:14

DESPACHO

•14/11/2023, 11:10

DESPACHO

•03/10/2023, 12:33

DESPACHO

•22/08/2023, 15:27

DECISÃO

•01/08/2023, 21:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 14:13

SENTENÇA

•11/07/2023, 18:20

DESPACHO

•31/05/2023, 11:01

DESPACHO

•25/05/2023, 18:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 10:35