3013944-70.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:25

Juntada de despacho

18/06/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3013944-70.2023.8.06.0001. RECORRENTE: CELINA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CELINA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, LUCILIENE SANTIAGO SALES PEREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3013944-70.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto por Celina Maria do Carmo de Oliveira e Outra, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:47

Juntada de Petição de recurso

28/11/2023, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71314642

16/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:27

DESPACHO

•01/03/2024, 22:14

DESPACHO

•09/02/2024, 12:07

DECISÃO

•26/01/2024, 15:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/11/2023, 14:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/11/2023, 14:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/11/2023, 14:51

SENTENÇA

•27/10/2023, 20:46

DESPACHO

•21/06/2023, 12:41

DESPACHO

•25/05/2023, 18:08

DESPACHO

•30/03/2023, 16:07