3013944-70.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CELINA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF 261.***.***-00

Autor

LUCILIENE SANTIAGO SALES PEREIRA

CPF 500.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 11:54

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12314631

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12314631

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12314631

16/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:27

Conhecido o recurso de CELINA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - CPF: 261.529.323-00 (RECORRENTE) e provido

13/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:27

DESPACHO

•01/03/2024, 22:14

DESPACHO

•09/02/2024, 12:07

DECISÃO

•26/01/2024, 15:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/11/2023, 14:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/11/2023, 14:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/11/2023, 14:51

SENTENÇA

•27/10/2023, 20:46

DESPACHO

•21/06/2023, 12:41

DESPACHO

•25/05/2023, 18:08

DESPACHO

•30/03/2023, 16:07