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3011822-84.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 21.816,89
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
25/06/2025, 16:31Processo Reativado
25/06/2025, 16:31Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025, 16:16Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:31Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 03:46Conclusos para despacho
17/10/2024, 18:02Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 11:55Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106698771
11/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106698771
10/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106698771
09/10/2024, 16:00Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 10:15Conclusos para despacho
08/10/2024, 10:07Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 18:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 11:15Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 10:03Documentos
Decisão
•31/03/2026, 15:26
Decisão
•07/03/2026, 13:38
Despacho
•25/06/2025, 16:16
Despacho
•08/10/2024, 10:15
Despacho
•27/09/2024, 10:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/04/2024, 15:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/04/2024, 15:57
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 15:42
Despacho
•29/11/2023, 15:58
Despacho
•29/09/2023, 09:28
Despacho
•23/08/2023, 16:57
Decisão
•08/08/2023, 14:26
Intimação da Sentença
•05/08/2023, 20:14
Intimação da Sentença
•05/08/2023, 20:14
Intimação da Sentença
•05/08/2023, 20:14