3011822-84.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.816,89

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA NUBIA GOMES PINHO

CPF 195.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:34

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10672607

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10672607

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10672607

04/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 12:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/01/2024, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA NUBIA GOMES PINHO em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA NUBIA GOMES PINHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:42

DESPACHO

•29/11/2023, 15:58

DESPACHO

•29/09/2023, 09:28

DESPACHO

•23/08/2023, 16:57

DECISÃO

•08/08/2023, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 20:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 20:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 20:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 20:14

SENTENÇA

•19/07/2023, 18:30

PETIÇÃO

•17/07/2023, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 12:08