0203534-94.2022.8.06.0117

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.282,20

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

JOELINA KELY SILVA MOREIRA

CPF 008.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 09:07

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOELINA KELY SILVA MOREIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8225391

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10472840

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8225391

12/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 09:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e provido

22/10/2023, 20:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 18:04

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2023. Documento: 8108972

11/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8108972

10/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2023, 20:53

DESPACHO

•05/10/2023, 11:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 16:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 16:58

SENTENÇA

•23/05/2023, 13:41

PETIÇÃO

•07/12/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2022, 11:10