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3015168-43.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190021319
12/02/2026, 11:50Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/02/2026, 15:54Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 15:51Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 17:38Conclusos para despacho
08/10/2025, 02:16Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 21:18Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 03:42Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2025, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 13:52Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 14:20Conclusos para despacho
20/08/2025, 10:56Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/08/2025, 10:56Processo Reativado
20/08/2025, 10:56Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025, 15:06Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025, 15:03Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•09/02/2026, 15:54
Execução/Cumprimento de Sentença
•09/02/2026, 15:54
Petição
•09/02/2026, 15:51
Despacho
•27/01/2026, 17:38
Despacho
•21/08/2025, 14:20
Execução/Cumprimento de Sentença
•21/05/2025, 15:06
Execução/Cumprimento de Sentença
•21/05/2025, 15:06
Execução/Cumprimento de Sentença
•21/05/2025, 15:03
Execução/Cumprimento de Sentença
•21/05/2025, 15:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2025, 11:15
Despacho
•25/11/2024, 12:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/10/2024, 11:51
Despacho
•13/08/2024, 10:45
Despacho
•13/08/2024, 10:45
Despacho
•07/08/2024, 13:51