3015168-43.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

HERCILIO VIEIRA BASTOS

CPF 851.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MATTEUS VIANA NETO

OAB/CE 9651•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA

OAB/CE 38209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 14/03/2025

18/03/2025, 09:49

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:47

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17645360

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17645360

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645360

07/02/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 14:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 11:15

Despacho

•25/11/2024, 12:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 11:51

Despacho

•13/08/2024, 10:45

Despacho

•13/08/2024, 10:45

Despacho

•07/08/2024, 13:51

Despacho

•18/07/2024, 18:36

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 16:48

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 16:48

Sentença

•10/04/2024, 10:21

Despacho

•14/11/2023, 10:30

Despacho

•31/07/2023, 13:00

Despacho

•25/05/2023, 18:09

Despacho

•05/04/2023, 12:18

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 15:28