0169150-70.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.402,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 15:20

Juntada de despacho

20/02/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0169150-70.2019.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA CILENE BRAGA ARAUJO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os juízes integrantes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA CILENE BRAGA ARAUJO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA- AMC DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifest FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0169150-70.2019.8.06.0001

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA CILENE BRAGA ARAUJO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO O recurso interposto pela autora, MARIA CILENE BRAGA ARAUJO, é tem FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0169150-70.2019.8.06.0001

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/07/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:12

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 13:08

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 11:32

DESPACHO

•05/09/2023, 20:08

DESPACHO

•01/08/2023, 09:32

DESPACHO

•07/07/2023, 18:12

DECISÃO

•19/06/2023, 13:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:14

SENTENÇA

•23/05/2023, 09:51

DESPACHO

•31/01/2023, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2022, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2022, 21:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2020, 17:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/09/2019, 16:05