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0002745-30.2008.8.06.0001
Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 368.728,86
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
POSTO DAMAS LTDA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
DAVID VALENTE FACO
OAB/CE 17071•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/06/2025, 11:06Juntada de certidão
19/06/2025, 10:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
04/02/2025, 21:28Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024, 17:32Conclusos para decisão
04/12/2024, 16:43Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 16:10Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 16:07Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 16:05Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024, 10:18Juntada de Petição de agravo interno
04/10/2024, 11:23Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14039298
19/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14039298
18/09/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 14:02Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 14:01Documentos
Decisão
•19/06/2025, 10:25
Despacho
•10/12/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 14:01
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 14:01
Decisão
•04/09/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•15/05/2024, 16:12
Ato Ordinatório
•15/05/2024, 16:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/03/2024, 10:02
Despacho
•26/02/2024, 22:39
Decisão
•31/10/2023, 19:14
Despacho
•14/09/2023, 12:24
Despacho
•11/07/2023, 12:00
Intimação da Sentença
•26/05/2023, 18:21