3017827-25.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.181,24

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85079593

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85079593

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, a parte poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85079593

29/04/2024, 16:35

Determinado o arquivamento

28/04/2024, 19:31

Conclusos para despacho

28/04/2024, 18:42

Juntada de decisão

08/01/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: JOAQUIM PEREIRA NETO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3017827-25.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado (ID 8521439), interposto por Joaquim Pereira Neto, em desfavor do Estado do Ceará, irresignado com a sentença (ID 8521434) exarada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Púb

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:43

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:46

Documentos

DESPACHO

•28/04/2024, 19:31

DECISÃO

•24/11/2023, 20:41

DESPACHO

•17/11/2023, 10:43

DESPACHO

•04/10/2023, 15:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 11:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•11/08/2023, 08:58

DESPACHO

•19/06/2023, 12:35

DESPACHO

•25/05/2023, 17:58

DESPACHO

•08/05/2023, 12:16