3017827-25.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.181,24

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAQUIM PEREIRA NETO

CPF 050.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 28/11/2023

08/01/2024, 13:26

Publicado Decisão em 28/11/2023. Documento: 8547598

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 8547598

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8547598

24/11/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:41

Não conhecido o recurso de JOAQUIM PEREIRA NETO - CPF: 050.332.843-04 (RECORRENTE)

24/11/2023, 20:41

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 13:40

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 17:31

Documentos

DECISÃO

•24/11/2023, 20:41

DESPACHO

•17/11/2023, 10:43

DESPACHO

•04/10/2023, 15:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 11:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•11/08/2023, 08:58

DESPACHO

•19/06/2023, 12:35

DESPACHO

•25/05/2023, 17:58

DESPACHO

•08/05/2023, 12:16