0010130-40.2020.8.06.0120

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.104,80

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:02

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88037788

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88037788

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88037788

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA MUNICIPIO DE MARCO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0010130-40.2020.8.06.0120 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. R. h Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos, facultando-lhes manifestação pertinente no prazo de 15 dias. Escoado

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88037788

18/06/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2024, 09:59

Juntada de relatório

11/06/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010130-40.2020.8.06.0120. APELANTE: MUNICIPIO DE MARCO APELADO: FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. EX-SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARCO. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. NULIDADE. DIREITO DO SERVIDOR DE LEVANTAR SOMENTE OS DEPÓSITOS REFERENTES AO FGTS (ART. 19-A, DA LEI Nº 8.036/1990) E SALDO DE SALÁRIO. TEMAS 191, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

12/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 12:00

Despacho

•18/06/2024, 12:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2024, 18:18

Despacho

•08/03/2024, 13:11

Despacho

•05/10/2023, 13:52

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 13:43

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 13:43

Sentença

•27/07/2023, 13:11

Despacho

•26/05/2023, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 21:59

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2020, 11:43

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2020, 11:43

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2020, 11:43