0010130-40.2020.8.06.0120

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 28.104,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCO

CNPJ 07.***.***.0001-47

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARCO

Autor

FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA

CPF 857.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 06/06/2024

11/06/2024, 09:24

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11493313

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11493313

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11493313

11/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/03/2024, 19:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARCO - CNPJ: 07.566.516/0001-47 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 15:24

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2024. Documento: 11257311

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 11257311

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11257311

08/03/2024, 15:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2024, 18:18

DESPACHO

•08/03/2024, 13:11

DESPACHO

•05/10/2023, 13:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/07/2023, 13:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/07/2023, 13:43

SENTENÇA

•27/07/2023, 13:11

DESPACHO

•26/05/2023, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 18:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2020, 21:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/06/2020, 11:43

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/06/2020, 11:43

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/06/2020, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2020, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2020, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2020, 11:40