0224012-83.2022.8.06.0001

Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SALES PORTO

CPF 259.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC/ FASSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: ATIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: PASSIVO

GERARDO COELHO FILHO

OAB/CE 3796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/02/2024, 21:00

Transitado em Julgado em 16/02/2024

22/02/2024, 20:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SALES PORTO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de Issec/ Fassec - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:50

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10405228

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/01/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10405228

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10405228

20/12/2023, 10:14

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS SALES PORTO - CPF: 259.215.413-20 (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/12/2023, 18:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 09:53

DESPACHO

•13/11/2023, 13:45

DESPACHO

•08/08/2023, 17:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2023, 22:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2023, 22:54

SENTENÇA

•25/05/2023, 16:59

DESPACHO

•21/11/2022, 20:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 19:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 18:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2022, 17:24