0007469-67.2017.8.06.0161

Ação Civil de Improbidade AdministrativaRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 390.869,40

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

HELDINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO HELDER ARCANJO

CPF 455.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 138256744

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 138256744

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138256744

14/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2025, 18:42

Conclusos para despacho

08/03/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:49

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 129645271

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 129645271

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129645271

20/02/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:39

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:47

Despacho

•13/05/2025, 10:31

Decisão

•10/03/2025, 18:42

Despacho

•10/12/2024, 13:39

Despacho

•19/09/2024, 16:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 10:22

Despacho

•09/07/2024, 16:51

Despacho

•08/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 21:56

Sentença

•26/05/2023, 17:28

Documentos Diversos

•24/08/2022, 10:49

Documentos Diversos

•12/05/2022, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 10:29

Documentos Diversos

•22/04/2021, 10:19