0007469-67.2017.8.06.0161

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 390.869,40

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

HELDINHA

Terceiro

ANTONIO HELDER ARCANJO

CPF 455.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 30/08/2024

03/09/2024, 14:17

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO HELDER ARCANJO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13659835

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13659835

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13659835

05/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2024, 08:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

30/07/2024, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/07/2024, 12:32

Publicado Intimação de Pauta em 19/07/2024. Documento: 13500078

19/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 10:22

Despacho

•09/07/2024, 16:51

Despacho

•08/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 21:56

Sentença

•26/05/2023, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2020, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2020, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 14:44