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3009839-50.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 4.835,10
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2024, 22:59Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 18:59Conclusos para despacho
29/05/2024, 18:24Juntada de despacho
27/05/2024, 11:37Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3009839-50.2023.8.06.0001. RECORRENTE: LUCY MERY DA SILVA DIAS RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos inominados interpostos, para dar provimento ao recurso do IJF e parcial provimento ao do IPM, nos termos do voto do Juiz Relator. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Recorrido: LUCY MERY DA SILVA DIAS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3009839-50.2023.8.06.0001 Intime-se.
29/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrentes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA Recorrida: LUCY MERY DA SILVA DIAS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Do recurso inominado interposto pelo Instituto de Previdência do Município - IPM Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3009839-50.2023.8.06.0001
14/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023, 16:53Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/11/2023, 15:30Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71298257
13/11/2023, 00:00Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71298257
13/11/2023, 00:00Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71298257
13/11/2023, 00:00Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71298257
13/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71298257
10/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3009839-50.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LUCY MERY DA SILVA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO BARBOSA SARAIVA - CE34020, ROXANE BENEVIDES ROCHA - CE6610-A, GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON - CE26505-A e ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA - CE26855 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DA
10/11/2023, 00:00Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•10/09/2025, 10:39
Despacho
•26/06/2024, 18:59
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/04/2024, 14:54
Despacho
•26/01/2024, 16:24
Despacho
•13/12/2023, 09:08
Despacho
•30/10/2023, 00:43
Intimação da Sentença
•27/09/2023, 09:38
Intimação da Sentença
•27/09/2023, 09:38
Sentença
•13/09/2023, 16:39
Despacho
•30/06/2023, 18:00
Despacho
•22/05/2023, 15:31
Decisão
•16/02/2023, 14:25