3009839-50.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.835,10

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCY MERY DA SILVA DIAS

CPF 414.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/05/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 11:36

Juntada de Certidão

27/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCY MERY DA SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCY MERY DA SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 12026975

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 12026975

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12026975

23/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRIDO) e provido em parte

22/04/2024, 14:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 14:54

DESPACHO

•26/01/2024, 16:24

DESPACHO

•13/12/2023, 09:08

DESPACHO

•30/10/2023, 00:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 09:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 09:38

SENTENÇA

•13/09/2023, 16:39

DESPACHO

•30/06/2023, 18:00

DESPACHO

•22/05/2023, 15:31

DECISÃO

•16/02/2023, 14:25