3014051-17.2023.8.06.0001

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO DE MELO BARROS

CPF 116.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699053/2024

19/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição 699053/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024, 18:30

Pedido não conhecido

12/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/07/2024, 14:31

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

04/07/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/07/2024, 09:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 18:30