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3014051-17.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 21.807,27
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DE MELO BARROS
CPF 116.***.***-04
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/01/2025, 08:53Transitado em Julgado em 05/09/2024
15/01/2025, 13:44Juntada de Certidão
15/01/2025, 13:44Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 09:07Conclusos para despacho
13/01/2025, 14:00Juntada de certidão
13/01/2025, 13:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
04/07/2024, 09:15Juntada de certidão
04/07/2024, 09:14Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024, 12:44Conclusos para decisão
28/05/2024, 14:20Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 13:44Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:01Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:03Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:02Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 15:20Documentos
DESPACHO
•15/01/2025, 09:06
DESPACHO
•29/05/2024, 12:44
DESPACHO
•15/05/2024, 15:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/04/2024, 14:53
DESPACHO
•31/01/2024, 06:32
DESPACHO
•17/01/2024, 18:41
DESPACHO
•13/12/2023, 13:21
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/11/2023, 11:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/11/2023, 11:14
SENTENÇA
•08/11/2023, 13:44
DESPACHO
•01/09/2023, 15:11
DESPACHO
•30/06/2023, 18:13
DESPACHO
•22/05/2023, 15:31
DECISÃO
•31/03/2023, 15:04
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•24/03/2023, 15:22