0200439-02.2022.8.06.0038

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 24.236,37

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO ELMANO DE ALCANTARA

CPF 392.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE POTENGI

CNPJ 07.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2026, 15:07

Alterado o assunto processual

27/03/2026, 15:06

Juntada de Informações

27/03/2026, 15:06

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ELMANO DE ALCANTARA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:06

Publicado Despacho em 05/11/2025. Documento: 180497463

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180497463

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180497463

03/11/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:22

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Despacho

•03/11/2025, 10:03

Despacho

•03/11/2025, 10:03

Despacho

•09/06/2025, 18:30

Sentença

•24/03/2025, 18:28

Despacho

•01/07/2024, 12:25

Despacho

•11/10/2023, 14:52

Despacho

•18/04/2023, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 18:34