3005266-03.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:57

Juntada de despacho

22/07/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005266-03.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANTÔNIA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 3005266-03.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Antônia Claudia Santos do Amaral em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10405461. Recurso tempestivo. Na oportunidade, facul

20/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 19:11

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2023, 09:16

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:08

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 15:11

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 11:25

Despacho

•19/12/2023, 15:14

Despacho

•19/12/2023, 15:14

Despacho

•17/12/2023, 19:11

Decisão

•07/11/2023, 09:16

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 10:55

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 10:55

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 10:55

Sentença

•17/10/2023, 12:39

Despacho

•07/06/2023, 18:27

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 14:57

Despacho

•08/05/2023, 17:48

Despacho

•28/04/2023, 09:32