3005266-03.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL

CPF 410.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 19/07/2024

22/07/2024, 10:31

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 15/07/2024 23:59.

19/07/2024, 10:22

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12844546

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12844546

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12844546

20/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:20

Conhecido o recurso de ANTONIA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL - CPF: 410.867.083-34 (RECORRENTE) e não-provido

17/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 15:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/01/2024, 11:25

DESPACHO

•19/12/2023, 15:14

DESPACHO

•19/12/2023, 15:14

DESPACHO

•17/12/2023, 19:11

DECISÃO

•07/11/2023, 09:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 10:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 10:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 10:55

SENTENÇA

•17/10/2023, 12:39

DESPACHO

•07/06/2023, 18:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2023, 14:57

DESPACHO

•08/05/2023, 17:48

DESPACHO

•28/04/2023, 09:32

DESPACHO

•25/11/2022, 11:36