0215878-67.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Juntada de comunicação

26/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:35

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134380776

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134380776

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134380776

13/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:37

Juntada de decisão

31/01/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0215878-67.2022.8.06.0001. APELANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. APELADO: ESTADO DO CEARÁ. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA (1728). Cuida-se, na espécie, de Reexame Necessário e de Apelação Cível, adversando sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau, que deferiu parcialmente a ordem requerida no mandado de segurança impetrado por Cencosud Br

13/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/11/2023, 10:47

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:38

Decisão

•17/03/2026, 09:27

Despacho

•16/10/2025, 06:16

Despacho

•03/02/2025, 15:10

Decisão

•28/10/2024, 11:10

Decisão

•09/10/2024, 21:54

Despacho

•02/09/2024, 13:08

Decisão

•11/03/2024, 09:44

Despacho

•10/11/2023, 13:54

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 23:32

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 23:32

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 23:32

Sentença

•08/08/2023, 21:06

Despacho

•24/05/2023, 08:57

Despacho

•09/03/2023, 18:42