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0215878-67.2022.8.06.0001
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
CNPJ 39.***.***.0350-38
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/01/2025, 16:39Juntada de Certidão
31/01/2025, 16:08Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025, 16:08Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 07:30Decorrido prazo de Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza em 29/11/2024 23:59.
30/01/2025, 07:30Decorrido prazo de Coordenador de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Ceará em 29/11/2024 23:59.
30/01/2025, 07:30Decorrido prazo de Coordenador de Arrecadação da Secretaria de Fazenda do Ceará em 29/11/2024 23:59.
30/01/2025, 07:30Decorrido prazo de Coordenador de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda do Ceará em 29/11/2024 23:59.
30/01/2025, 07:30Decorrido prazo de Coordenador de Tributação da Secretaria de Fazenda do Ceará em 29/11/2024 23:59.
30/01/2025, 07:30Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. em 29/11/2024 23:59.
30/01/2025, 07:30Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. em 29/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:46Decorrido prazo de Coordenador de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda do Ceará em 29/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:46Decorrido prazo de Coordenador de Arrecadação da Secretaria de Fazenda do Ceará em 29/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:46Decorrido prazo de Coordenador de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Ceará em 29/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:45Decorrido prazo de Coordenador de Tributação da Secretaria de Fazenda do Ceará em 29/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:45Documentos
DECISÃO
•28/10/2024, 11:10
DECISÃO
•09/10/2024, 21:54
DESPACHO
•02/09/2024, 13:08
DECISÃO
•11/03/2024, 09:44
DESPACHO
•10/11/2023, 13:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/09/2023, 23:32
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/09/2023, 23:32
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/09/2023, 23:32
SENTENÇA
•08/08/2023, 21:06
DESPACHO
•24/05/2023, 08:57
DESPACHO
•09/03/2023, 18:42
DECISÃO
•16/02/2023, 13:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/08/2022, 14:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/03/2022, 16:22