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3000458-57.2022.8.06.0064
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202821455
12/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202821455
11/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202821455
10/05/2026, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2026, 16:31Ato ordinatório praticado
10/05/2026, 16:31Juntada de outros documentos
10/05/2026, 16:30Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 11:00Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 15:11Transitado em Julgado em 11/12/2025
29/01/2026, 15:11Juntada de Certidão
29/01/2026, 15:11Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 00:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:22Decorrido prazo de FABIO GOMES PORTELA DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 04:52Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2025, 01:09Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2025. Documento: 178163502
16/10/2025, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•10/05/2026, 16:31
Intimação da Sentença
•14/10/2025, 13:11
Intimação da Sentença
•14/10/2025, 13:11
Sentença
•10/10/2025, 10:50
Decisão
•10/04/2025, 19:54
Decisão
•21/10/2024, 12:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/10/2024, 11:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/10/2024, 11:02
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/08/2024, 20:12
Despacho
•24/07/2024, 12:16
Despacho
•21/05/2024, 15:34
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•23/04/2024, 14:43
Intimação da Sentença
•22/02/2024, 18:34
Intimação da Sentença
•22/02/2024, 18:34