3000458-57.2022.8.06.0064

Apelação CívelPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

PRISCILA FERNANDES DE SOUZA

CPF 019.***.***-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO GOMES PORTELA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/10/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 07/10/2024

10/10/2024, 14:15

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de PRISCILA FERNANDES DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de PRISCILA FERNANDES DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13769857

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13769857

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13769857

13/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAUCAIA (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2024, 20:12

Despacho

•24/07/2024, 12:16

Despacho

•21/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:43

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 18:34

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 18:34

Sentença

•20/02/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:10

Decisão

•22/06/2023, 20:48

Despacho

•26/05/2023, 11:52

Despacho

•29/11/2022, 11:43