0550037-37.2021.8.06.0117

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MARACANAU

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANDERSON JAYRO ALVES GOMES

CPF 601.***.***-80

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:20

Juntada de decisão

08/11/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANDERSON JAYRO ALVES GOMES e outros (2) RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os presentes autos de Reexame Necessário de sentença (ID 6800707), proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, o qual julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública ajuiza Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0550037-37.2021.8.06.0117 AUTOR(A): 10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú e outros

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:05

Julgado procedente o pedido

02/03/2023, 13:03

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:54

Conclusos para despacho

24/11/2022, 04:42

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 17:58

Documentos

DECISÃO

•02/05/2023, 11:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 11:05

SENTENÇA

•02/03/2023, 13:03

DESPACHO

•24/11/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 20:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/11/2021, 10:20