0550037-37.2021.8.06.0117

Remessa Necessária CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MARACANAU

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANDERSON JAYRO ALVES GOMES

CPF 601.***.***-80

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 25/07/2023

23/08/2023, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:07

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 11:11

Prejudicado o recurso

02/05/2023, 11:03

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:40

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:39

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 17:39

Documentos

DECISÃO

•02/05/2023, 11:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 11:05

SENTENÇA

•02/03/2023, 13:03

DESPACHO

•24/11/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 20:10