0231927-57.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 43.501,50

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

CPF 194.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIANA GOMES PARENTE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE) e provido

26/05/2023, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 17:17

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 12:40

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta

16/03/2023, 13:59

Mov. [12] - Expedida Certidão

08/02/2023, 11:17

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 01/02/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3008

02/02/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2023, 17:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2021, 16:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/10/2021, 18:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2021, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2020, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2020, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2020, 11:17