0269056-62.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SORAYA VIEIRA SOARES

CPF 213.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:07

Juntada de documentos diversos

04/07/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269056-62.2021.8.06.0001. RECORRENTE: SORAYA VIEIRA SOARES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/05/2023, 00:00

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/04/2023, 02:21

Mov. [60] - Recurso Eletrônico

12/07/2022, 15:23

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

12/07/2022, 15:21

Mov. [58] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

12/07/2022, 13:14

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

12/07/2022, 13:14

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02216064-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/07/2022 16:43

07/07/2022, 16:59

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0705/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872

27/06/2022, 19:59

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 11:48

Mov. [53] - Documento Analisado

24/06/2022, 07:16

Mov. [52] - Sem efeito suspensivo: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.

23/06/2022, 17:02

Documentos

DESPACHO

•25/07/2023, 13:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 15:57

TipoProcessoDocumento#551

•23/06/2022, 17:02

SENTENÇA

•02/06/2022, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 11:50

SENTENÇA

•05/11/2021, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2021, 17:00

TipoProcessoDocumento#551

•06/10/2021, 15:18